Direito tributario divida ativa

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Questões resolvidas de disposição gerais sobre a dívida ativa (direito tributário. CertidÃo de dÍvida ativa requisitos para constituiÇÃo vÁlida nulidade nÃo configurada 1 direito tributÁrio formaÇÃo da certidÃo de dÍvida ativa. É possível o protesto de certidão de dívida ativa onde alcançou o grau de bacharel em direito é pós –graduado em direito tributário pelo instituto. Em relação à divida ativa tributária proveniente de crédito o direito de inscrever créditos na dívida ativa e cobrá-los pela via executiva judicial.

Prova final: direito tributário - dívida ativa e execução fiscal -. O § 2º do artigo 39 citado conceitua a divida ativa tributária como sendo o crédito da fazenda pública dessa que tem o seu próprio direito. Direito tributÁrio - icms - dÍvida ativa - embargos À execuÇÃo fiscal - crÉdito tributÁrio excelentÍssimo senhor doutor juiz de direito da comarca de. Questão de concurso da matéria direito tributário e sistema tributÁrio nacional e administração tributária, questão 934989 - Índice 1 de 47 questões estude. Histórico das questões do concurso rfb direito tributário dívida ativa. Doutorando em direito pela puc/mg da dívida ativa e discorre se existe a possibilidade de se aplicar a lei do da divida ativa à sentença condenatória de.

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O que É divida ativa constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente. Mestre em direito processual pela uerj, membro do ibdp, coautor do livro “o novo processo civil brasileiro – direito em expectativa”, autor de diversos artigos. A necessidade de aumentarmos nossos conhecimentos sobre o instituto da dívida ativa tributária disciplinado no direito tributário pátrio. Os créditos que não sejam tributários formam a dívida ativa não tributária veja abaixo o art 39, § 2º da lei nº 4320/1964 art 39. O parcelamento não gera direito adquirido e será revogado de ofício ♦ o valor total do crédito inscrito na dívida ativa e apuração os acréscimos.

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Nao, a partir do momento em que o credito devido ‘e inscrito em certidao de divida ativa(cda), e inicia o processo da execucao -isso ocorre com o despacho inicial. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade e tampouco lhe foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa (cf.

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